O Escritório
MERTEN Advocacia é uma sociedade simples, registrada na OAB-RS sob n. 75, em 02.05.1986, com sede em Porto Alegre, RS, na Rua Uruguai, nº 240 – 14º andar – Centro Histórico, CEP 90010-140.
Áreas de Atuação
O Escritório presta serviços de advocacia na área do Direito Tributário, seja através da consultoria tributária, com a resposta a questionamentos ou elaboração de pareceres, seja na defesa dos direitos dos contribuintes em processos tributários, tanto administrativos como judiciais.
Atende empresas de diversos setores da economia, nos segmentos de Siderurgia, Mineração, Mercado Financeiro, Automação, Comércio Varejista, Indústria do Vestuário, Máquinas e Equipamentos, Telecomunicações, Petroquímica e Transportes.
Profissionais
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Claudio Merten
Inscrito na OAB-RS sob n. 15.647, OAB-PR sob n. 16.277-A, OAB-SP sob n. 86.366-A e OAB-SC sob n. 42.226-A.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1982, consultor e advogado de empresas desde 1983, com atuação predominante nas áreas de Direito Constitucional, Tributário e Processual Civil. Coordenador do Contencioso Judicial.
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Marta Ione Guex de Oliveira
Inscrita na OAB-RS sob. n. 16.413.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1982, com especialização em Direito Societário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Coordenadora da Consultoria Tributária e do Contencioso Administrativo Tributário.
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Mairu Belem Scherer
Inscrita na OAB-RS sob n. 51.981.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA em 2000.
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Lucas Vasques Nedel
Inscrito na OAB-RS sob n. 76.166.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2008. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUCRS. Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela Escola de Negócios da PUCRS.
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Ernani Rakowski Janovik
Inscrito na OAB-RS sob n. 80.474.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis em 2009.
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Fernando Almeida De Souza
Inscrito na OAB-RS sob n. 82.931.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2010, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
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Leticia Zanella
Inscrita na OAB-RS sob n. 117.809.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público em 2019. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela FMP.
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Gabriel Lourenço Teske
Inscrito na OAB-RS sob n. 124.767.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, em 2021.
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Karen Braga Schick
Inscrita na OAB-RS sob n. 40.478.
Graduada em Letras, em 1990, e em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1996, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
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Christine Travassos Souza
Inscrita na OAB-RS sob n. 57.544.
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1994, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2002. Especializada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
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Ana Cristina Rodrigues dos Santos
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Informativo
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28 de março de 2024
Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização
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28 de março de 2024
Contribuição previdenciária e IRPF. Intervalo entre jornadas de trabalho indenizado. Pagamento de participação nos lucros e resultado (PLR) a diretor estatutário não empregado. Incidência
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28 de março de 2024
Contribuição previdenciária. Sociedade anônima do futebol (SAF). Regime de tributação específica do futebol (TEF). Retenção indevida
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28 de março de 2024
PIS e Cofins não cumulativos. Insumos. Créditos. Convenção coletiva de trabalho. Diversos
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28 de março de 2024
PIS e Cofins não cumulativos. Insumos recicláveis. Créditos
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28 de março de 2024
PIS e Cofins não cumulativos e importação. IPI. Créditos. Lançamentos de ofício. Cisão parcial. Transferência de ativos. Possibilidade
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28 de março de 2024
PIS e Cofins. Cerealista. Conceito. Impossibilidade de terceirização
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28 de março de 2024
Cofins não cumulativo. Redução de multas e juros proveniente da adesão a programa de parcelamento de débito tributário. Receita tributável
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28 de março de 2024
CSLL, PIS e Cofins. Bancos comerciais e bancos de investimento. Alteração de objeto social. Efeitos a partir da publicação no DOU
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28 de março de 2024
IRPJ, CSLL, IR fonte e Contribuição Previdenciária Patronal. JCP. Distribuição desproporcional. Requalificação indevida
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28 de março de 2024
IRPJ e CSLL. Amortização do ágio. Planejamento tributário. Propósito negocial. Possibilidade de utilização de empresa-veículo que viabiliza o aproveitamento do ágio
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28 de março de 2024
IRPJ e CSLL. Lucro presumido. Alienação de imóvel rural. Forma de tributação
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28 de março de 2024
IRPJ. Sociedade de crédito direto. Sistemática de apuração. Lucro real. Lucro presumido
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28 de março de 2024
IR fonte. Municípios, Estados e Distrito Federal. Titularidade da receita arrecadada. Incidência sobre pagamentos ou creditamentos
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28 de março de 2024
Simples Nacional. Ingresso. Restrição temporal. Desmembramento de pessoa jurídica. Critério objetivo
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28 de março de 2024
IRPF. Dedução de serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates
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28 de março de 2024
IRPF. Cônjuge sobrevivente e herdeiros. Meação e herança. Valor do bem ou direito recebido
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28 de março de 2024
STF. Taxa de polícia. Competência estadual. Desproporcionalidade da taxa. Inconstitucionalidade
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22 de março de 2024
Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
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22 de março de 2024
Termina dia 28/3 o prazo de adesão para transação dos débitos de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses sobre lucros no exterior
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