Instrução Normativa RFB nº 1742, de 22 de setembro de 2017

(Publicado(a) no DOU de 26/09/2017, seção 1, pág. 17) 

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=86522

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=13448#1766295