Instrução Normativa RFB nº 1741, de 22 de setembro de 2017.

(Publicado(a) no DOU de 26/09/2017, seção 1, pág. 15) 

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=86521