Instrução Normativa SERFB nº 1869, de 25 de janeiro de 2019.

(Publicado(a) no DOU de 28/01/2019, seção 1, página 84)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98305

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=57670