Informativo

15 de fevereiro de 2019

Receita retifica norma que trata da tributação da Previdência Social

Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/02/2019, seção 1, página 25)  

Retificação

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98712

Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 28/01/2019, seção 1, página 64)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98303#1964513

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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