Informativo

Notícias RFB, 15 de março de 2019

RFB. Permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC).

Instrução Normativa RFB n. 1872, de 12 de março de 2019.

(Publicado(a) no DOU de 14/03/2019, seção 1, página 26)  

Altera a Instrução Normativa RFB n. 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=99203

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=87210#1970761

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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