IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF.
Ano-calendário: 2003
DESPESAS MÉDICAS EM ESTABELECIMENTO GERIÁTRICO. NECESSIDADE DE PROVA DE SUA EQUIPARAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO DE HOSPITAL.
As despesas de internação em casa geriátrica somente são dedutíveis a título de hospitalização se o referido estabelecimento for qualificado como hospital, nos termos da legislação específica. (Proc. 16624.002837/2007-71, Ac. 2002000.805, Rec. Voluntário, CARF, 2ª S, TE, 2ª T, j. 26/02/2019)