Informativo

Notícias RFB, 12 de abril de 2019

Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Alterações.

Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 682, de 11 de abril de 2019.

(Publicado(a) no DOU de 12/04/2019, seção 1, página 59)  

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=100089

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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