Informativo

Notícias RFB, 10 de maio de 2019

Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC – Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos.

publicado: 03/05/2019 16h00 última modificação: 03/05/2019 16h45.

A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março  o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).

Para dar mais comodidade aos contribuintes, a partir de 2 de maio, a Receita Federal disponibilizou também os serviços abaixo:

1 -Regularidade Fiscal > Certidão de Imóvel Rural

2 -Retificação de Documentos de Arrecadação > Retificação de Darf

3 – Retificação de Documentos de Arrecadação > Retificação de GPS

O contribuinte poderá acompanhar a situação de sua solicitação (dossiê) no mesmo local de solicitação do serviço, no site da RFB: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/

Conforme Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado será realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Notícia RFB

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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