CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.

Período de apuração: 01/01/2009 a 31/12/2010

PLR PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ADMINISTRADORES DIRETORES ESTATUTÁRIOS. RELAÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA.

Considera-se diretor não empregado aquele que uma vez eleito para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantenha as características inerentes à relação de emprego. Compete ao sujeito passivo, no caso, a comprovação da existência da relação de emprego. (Proc.  16327.720153/2014-38, Ac. 9202008.244, Rec. Especial do Procurador, CARF, CSRF, 2ª T, j. 22/10/2019)