PORTARIA SEPRT Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2021, seção 1, página 23)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36)