Informativo

27 de outubro de 2017

IRPJ. Glosa de despesas. Terceiros.

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.

Ano-calendário: 2009

GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS CONSIDERADAS DESNECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS.

Não restando comprovado por parte da contribuinte ser a efetiva responsável pelos custos/despesas glosados, correta a interpretação dada pela fiscalização quanto ao caráter de falta de necessidade das mesmas, haja vista ter assumido obrigações que não lhe cabiam por força contratual. Em assim fazendo, a recorrente reduziu indevidamente a base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES.

Ano-calendário: 2009

LANÇAMENTOS REFLEXOS. CSLL. PIS. COFINS.

Aplica-se aos tributos lançados reflexamente ao IRPJ os mesmos fundamentos para manter a exigência, haja vista a inexistência de matéria específica, de fato e de direito a ser examinada em relação a eles. (Proc. 19396.720090/2014-94, Ac. 1402002.725, Rec. de Ofício, CARF, 1ª S, 4ª C, 2ª TO, j. 15/08/2017)

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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