Informativo

10 de novembro de 2017

IRPJ e CSLL. Prejuízos e base negativa. Ajustes em sede de julgamento.

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA  – IRPJ.

Ano-calendário: 2008

AJUSTE DE BASE DE CÁLCULO. PREJUÍZOS DO PERÍODO DE APURAÇÃO.

É correto o ajuste da base de cálculo do IRPJ em sede de julgamento, quando a autoridade lançadora desconsidera prejuízos do próprio período de apuração.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL.

Ano-calendário: 2008

AJUSTE DE BASE DE CÁLCULO. BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DO PRÓPRIO PERÍODO.

É correto o ajuste da base de cálculo da CSLL em sede de julgamento, quando a autoridade lançadora desconsidera base de cálculo negativa do próprio período de apuração. (Proc. 16561.720017/2013-94, Ac. 1302002.287, Rec. de Ofício e Voluntário, CARF, 1ª S, 3ª C, 2ª TO, j. 21/06/2017)

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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