Informativo

29 de junho de 2018

ITCMD. RS. Inventário extrajudicial. Aplicações em VGBL. Não incidência.

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÕES EM VGBL. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. CONFIRMADA A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. (RN 70077468254, TJRS, 1ª CCiv, Rel. Sergio Luiz Grassi Beck, j. 26/04/2018)

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

Voltar