Informativo

11 de outubro de 2018

Créditos de ICM e de ICMS passíveis de enquadramento no Programa COMPENSA-RS. Alteração.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 043/18.
(DOE 08/10/18)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=265646

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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