Informativo

26 de outubro de 2018

IRPJ e CSLL. Glosa de despesas. IOF. Financiamento desnecessário e indedutível.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL.

Ano-calendário: 2002

IOF PAGO EM FINANCIAMENTO PARA ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC). FINANCIAMENTO CONSIDERADO DESNECESSÁRIO E INDEDUTÍVEL. IOF TRATAMENTO IDÊNTICO AO DOS JUROS. DEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Financiamento realizado para AFAC sendo considerado indedutível por desnecessário induz ao mesmo tratamento em relação às despesas acessórias ao mesmo como os gastos com IOF do financiamento. O acessório deve seguir o mesmo raciocínio de dedutibilidade. Despesas de IOF indedutíveis para fins de apuração do lucro tributável.

LANÇAMENTO REFLEXO. CSLL. POSSIBILIDADE.

A indedutibilidade das despesas de IOF em face de sua desnecessidade deve refletir de igual maneira na apuração do lucro tributável, quer do IRPJ, quer da CSLL. (Proc. 10830.010605/2007-74, Ac. 1401002.886, Rec. Voluntário, CARF, 1ª S, 4ª C, 1ª TO, j. 18/09/2018)

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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