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Notícias Sefaz/RS, 30 de novembro de 2018

ICMS/RS. Entidades empresarias recebem apelo para incentivar a adesão ao REFAZ 2018.

Representantes das principais entidades empresariais do Estado se reuniram nesta quarta com o secretário Bins e o secretário de Planejamento Josué Barbosa.

Os secretários da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa, estiveram reunidos na tarde deste sexta-feira (23) com representantes das principais entidades empresariais do estado. Na oportunidade, abordaram uma série de situações relacionadas com as questões tributárias e a necessidade do Estado em incrementar a arrecadação para enfrentar os compromissos financeiros até o final do ano. “Fizemos um apelo para que as entidades divulguem e estimulem junto aos seus associados a adesão ao REFAZ 2018”, relatou o secretário Bins.
Com descontos de 40% nos juros e de até 100% nas multas, o programa de quitação e parcelamento de dívidas de ICMS tem prazo de adesão até o dia 26 de dezembro. “Mostramos às lideranças empresariais que o sucesso do programa representa incremento na economia, pois toda esta arrecadação extra irá para os salários dos servidores e, por consequência, no consumo das famílias”, ponderou o secretário da Fazenda. Estavam presentes representantes da Fiergs, Federasul, Fecomércio, Sindilojas, FCDL e Agas. Estavam presentes também o secretário-adjunto da Fazenda, Álvaro Fakredin, e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.
Lançado nesta quinta-feira (22) pelo governador José Ivo Sartori, o REFAZ 2018 tem por objetivo aumentar a cobrança de créditos tributários e permitir que empresas em dívida possam regularizar sua situação junto à Receita Estadual.
Poderão aderir ao REFAZ 2018 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de abril deste ano, com exceção das situações que foram negociadas através do Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo Estado.

Descontos para quitação dos débitos.

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Já para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá igualmente uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.

Opções de parcelamento.

Já para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o REFAZ 2018 irá repetir o abatimento em 40% dos juros, mas deverá oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento. Nestes casos, o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes). Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas. 

Como funciona o REFAZ

Notícia Sefaz/RS. Publicação: 23/11/2018 às 16:26

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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