Informativo

22 de março de 2019

IRPJ. Redução de capital da sociedade adquirida com deságio com devolução do investimento ao sócio. Realização do deságio. Tributação.

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.

Data do fato gerador: 31/12/2018

GANHO DE CAPITAL. DESÁGIO. REALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO. OFERECIMENTO À TRIBUTAÇÃO.

A tributação do ganho decorrente do deságio apurado na aquisição de investimento é diferido para o momento da realização do investimento. A redução de capital da sociedade adquirida com deságio com devolução do investimento ao sócio configura realização do deságio e obriga o oferecimento do respectivo ganho à tributação.  (Proc. 10540.721329/2013-87, Ac. 9101004.007. Rec. Especial do Contribuinte, CARF, CSRF, 1ª T, j. 12/02/2019)

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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