Informativo

29 de setembro de 2023

Receita Federal inicia nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização de pendências em Declarações do IRPF retidas em malha

O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.

Publicado em 27/09/2023 09h50

A autorregularização evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e para a Receita Federal.

O envio das cartas teve início nessa segunda-feira, 25 de setembro, e alcançará 400 mil contribuintes de todo o país até o dia 16 de outubro.

Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da DIRPF na malha fina, destacam-se os seguintes:

– não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
– não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
– não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
– errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
– informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
– informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Importante:

Para consultar as pendências e as orientações para regularização, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.

Orientações sobre como acessar o Extrato da DIRPF no e-CAC estão disponíveis neste link.

Para outras informações sobre a DIRPF 2023, ano-calendário 2022, acesse Meu Imposto de Renda – Receita Federal (www.gov.br).

Notícia RFB

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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