Informativo

5 de janeiro de 2024

RS – Valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 098/23
(DOE 29/12/23)

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2023.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a  Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

  1. Com fundamento no art. 2º do Decreto nº 40.542, de 27 de dezembro de 2000, no Apêndice XXIV, fica acrescentado o seguinte valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2024:
Ano Valor (R$)
2024 25,9097
  1. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

 

 

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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