Publicado em 21/07/2026 às 7h07min (in Notícias Prefeitura de Porto Alegre)
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) ampliou o conjunto de informações disponibilizadas na plataforma de Dados Abertos com a publicação da base de dados referente às imunidades e aos benefícios fiscais concedidos no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A nova base reúne dados sobre as transmissões de imóveis que tiveram incidência de imunidade ou algum benefício fiscal previsto na legislação do ITBI. As informações preservam o sigilo fiscal dos contribuintes atendendo às normas de proteção de dados.
Transparência – Com essa publicação, Porto Alegre amplia o conjunto de bases relacionadas à transparência dos tributos, que já inclui informações sobre ITBI; IPTU e benefícios fiscais deste mesmo tributo; além da Transparência Ativa do ISSQN. Todos estes dados podem ser consultados através do site da Receita Municipal, no menu Transparência.
Para saber mais, acesse: Fazenda amplia transparência e disponibiliza dados abertos sobre benefícios fiscais do ITBI