CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS.

Período de apuração: 01/01/2011 a 31/12/2013

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO.

O valor apurado do crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal não integra a base de cálculo da Cofins.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.

Período de apuração: 01/01/2011 a 31/12/2013

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO.

O valor apurado do crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal não integra a base de cálculo da Cofins. (Proc. 11516.721250/2014-05, Ac. 9303005.847, Rec. Especial do Procurador, CARF, CSRF, 3ª T, j. 17/10/2017)