Informativo

24 de maio de 2019

Prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativos ao ano de 2019.

PORTARIA Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 2019.

Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2019.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-35-de-21-de-maio-de-2019-118349888

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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