Os novos serviços disponíveis digitalmente no Protocolo Eletrônico podem ser acessados no Portal e-CAC
A Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais aos contribuintes. Trata-se do lançamento do Protocolo Eletrônico, disponível desde a última quarta-feira (6/5) no Portal e-CAC. Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços de maneira totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Instituição. A solução foi desenvolvida no âmbito da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
Para Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, a novidade representa um novo patamar na relação do fisco com os contribuintes, sendo um salto de qualidade e agilidade na prestação dos serviços incluídos no Protocolo Eletrônico, que antes ocorriam apenas de forma presencial. “O lançamento do Protocolo Eletrônico vai ao encontro de diversas outras melhorias que temos implementado no atendimento, como por exemplo a centralização, a especialização e a automatização de processos. Além disso, é fundamental no atual contexto de pandemia e distanciamento social”, destaca.
A utilização é bastante simples, bastando que o contribuinte faça login no e-CAC e, na aba “Meus Serviços”, selecione o item “Protocolo Eletrônico – Novo Protocolo Eletrônico”. Os novos serviços disponíveis digitalmente no Protocolo Eletrônico são:
-Alterações Cadastrais (Capital Social, Natureza Jurídica, QSA e Razão Social);
-Cumprimento de Intimação;
-Impugnação a Lançamento Tributário;
-Constestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea;
-Demais Petições e Respostas a Intimações em 1ª Instância ou TARF;
-Recursos ao TARF;
-Termo de Acordo de Transferência de Saldo Credor – Assinatura do Termo;
-Solicitação de Adesão ao Crédito Presumido do Setor Calçadista e Artefatos de Couro (Art. 32, CLXXXII, do Regulamento do ICMS).
Publicação: 11/05/2020 às 13:38
Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual