Publicado: 06/08/2021 – 16h36
Última modificação: 06/08/2021 – 16h36
O Carf realizou nesta sexta feira, 06/08, a reunião do Pleno e das turmas da Câmara Superior para apreciação de 43 (quarenta e três) propostas de edição de novos enunciados de súmulas e 02 (dois) recursos extraordinários de processos administrativos fiscais.
Na cerimônia de abertura, a presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, afirmou que, com grande satisfação abria a primeira sessão com transmissão on line do Pleno, por permitir à sociedade um maior acesso ao Órgão, além da transparência.
O objetivo do processo da edição de súmulas é trazer para a sociedade, por meio da uniformização da jurisprudência, segurança jurídica na área tributária, reduzindo litígios.
Das 43 (quarenta e três) propostas apreciadas, foram aprovados 26 (vinte e seis) novos enunciados de súmulas que entram em vigor a partir da publicação da ata de julgamento no Diário Oficial da União.
O evento marcou o início das sessões com transmissão ao vivo e foi considerado por todos um sucesso.
Notícia CARF