Informativo

25 de fevereiro de 2022

STF vai discutir exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo da CPRB. Repercussão geral reconhecida

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RG no RE 1.341.464, STF, Pleno, Rel. Min. Pres., j. 02/12/21, Proc. Eletrônico, DJe-032, DJE 18/02/22)

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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