Informativo

2 de junho de 2023

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho

Medida atende a pleito apresentado por entidades da classe contábil

Publicado em 01/06/2023 08h11 Atualizado em 01/06/2023 08h12

O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 31 de julho.

A medida, que está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a pleito apresentado por entidades representativas da classe contábil.

Notícia RFB

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 8, DE 31 DE MAIO DE 2023 – PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 8, DE 31 DE MAIO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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