IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF.

Período de apuração: 01/01/2009 a 31/12/2010

OPERAÇÕES DE FACTORING. BASE DE CÁLCULO.

A base de cálculo do IOF Crédito, nas operações de factoring é o valor líquido obtido, o qual corresponde ao valor nominal do título ou do direito creditório, deduzidos os juros cobrados antecipadamente. Recurso Voluntário negado. (Proc. 15868.720126/2014-85, Ac. 3301003.659, Rec. Voluntário, CARF, 3ª S, 3ª C, 1ª TO, j. 25/05/2017)