CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS.

Data do fato gerador: 01/04/2002

GUINDASTES AUTOPROPULSORES. EX TARIFÁRIOS.

Classificam-se na posição NCM 84.26 os guindastes autopropulsores sobre pneus, nos quais um ou vários dos mecanismos de propulsão ou de comando se encontrem reunidos na cabine do aparelho de elevação ou de movimentação, mesmo que o conjunto seja capaz de circular por estrada por seus próprios meios.

Para os equipamentos corretamente classificados na código NCM 8426.41.00, demonstrado que suas características e capacidade máxima de carga atendem ao disposto no texto do “EX 004”, correta sua inclusão no tratamento excepcional tarifário. (Proc. 11128.002060/2002-17, Ac. 9303006.139, Rec. Especial do Procurador, CARF, CSRF, 3ª T, j. 13/12/2017)