IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.

Ano-calendário: 2010

CONTROLADA INDIRETA. IMPOSTOS PAGOS NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO.

Cabível a compensação de impostos pagos por controlada indireta no exterior, na proporção direta dos valores recolhidos e da participação na mesma, uma vez comprovados os recolhimentos. (Proc. 16643.720038/2013-08, Ac. 1201002.100, Rec. Embargos, CARF, 1ª S, 2ª C, 1ª TO, j. 16/03/2018)