IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II.

Período de apuração: 07/11/2002 a 28/01/2003

VALORAÇÃO ADUANEIRA. VINCULAÇÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR. NÃO AFETAÇÃO DO PREÇO.

O preço praticado não foi influenciado pela vinculação entre exportador e importador.

O preço praticado nas operações de importação já estava pautado por fato concreto e relevante externo a essa relação: Acordo global estabelecido entre empresas não vinculadas para fornecimento de matéria-prima do elastano. (Proc. 16327.000954/2004-10, Ac. 3302005.390, Rec. Voluntário, CARF, 3ª S, 3ª C, 2ª TO, j. 18/04/2018)