Informativo

1 de junho de 2018

Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (60PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

DECRETO Nº 9.389, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (60PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9389.htm

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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