Informativo

Notícias RFB, 9 de novembro de 2018

ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Nota de Esclarecimento da RFB. Solução de Consulta Interna Cosit nº 13.

publicado: 06/11/2018 12h00 última modificação: 06/11/2018 14h40.

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/novembro/nota-de-esclarecimento

Notícia da RFB

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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