Informativo

15 de fevereiro de 2019

Registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda

Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 14/02/2019, seção 1, página 29)  

Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98721

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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