Publicação: 10/07/2019 às 19h23min.

Devido aos resultados positivos do Programa Compensa-RS alcançados em parceria com a Secretaria da Fazenda e com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado modifica sua estrutura administrativa para aperfeiçoar e fortalecer ainda mais a atuação na área. As novidades estão dispostas na Resolução nº 153/19, publicada, na manhã desta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado.

As duas principais mudanças são referentes ao grupo de trabalho e suas atribuições. A Força-Tarefa do Compensa-RS, implementada em 2018, passa a ser equipe permanente integrada à estrutura orgânica da PGE-RS. A segunda alteração está nas atribuições e na organização dos procedimentos, ampliando as funções para atuar também na sub-rogação nos créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas. A nova equipe, denominada Equipe de Compensação e Sub-rogação, ficará alocada junto à Procuradoria Fiscal. 

Dentre os motivos para a reestruturação proposta estão principalmente a consolidação de um programa exitoso e a devida adequação da estrutura organizacional para atender de maneira efetiva a demanda existente, seja na compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios, seja na sub-rogação dos créditos de precatórios penhorados nos executivos fiscais.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os resultados do Compensa-RS são expressivos e a nova medida foi providencial, pois a sub-rogação abre a possibilidade para a inclusão de débitos posteriores a 2015, já que o Compensa-RS abarca os débitos inscritos até 25 de março de 2015:

“Acredita-se na potencialização dos resultados do Compensa-RS, assim como possíveis ganhos com a sub-rogação nos créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas pelas pessoas jurídicas de direito público estadual, consolidando-se o protagonismo da Procuradoria-Geral do Estado nas atividades de recuperação de créditos titularizados pela Fazenda Pública e de viabilização de alternativas jurídicas efetivas para a redução do estoque de precatórios, inobstante o cenário de escassez fiscal”, enfatiza o procurador, que também salienta que a expertise da equipe foi determinante para os resultados positivos e para as modificações desse cenário.

Compensa RS

O Programa Compensa-RS, finalizou ações que reduzirão, ao término dos processos, a soma de mais de R$ 1,1 bilhão da dívida do Estado com precatórios.

Em relação à Força-Tarefa do Programa Compensa/RS, o trabalho resultou na homologação de 242 pedidos que envolveram a análise de 2.421 precatórios. Desse estudo, a finalização destes pedidos resultarão, até o momento, na baixa de 846 milhões do estoque da dívida de precatórios.

Notícia Procuradoria-Geral do Estado/RS

Resolução PGE nº 153, de 09.07.2019 – DOE RS de 10/07/2019.

Introduz alterações na Resolução nº 133, de 10 de abril de 2018, na Resolução nº 81, de 21 de outubro de 2014, e dá outras providências.

https://www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2019-07-10&pg=13