TRIBUTÁRIO. SALDO NEGATIVO. CSLL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. COMPENSAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DIRF. DESNECESSIDADE.

Diante da comprovação do saldo negativo da CSLL por meio da escrita contábil e notas fiscais desnecessária a apresentação de DIRF. (AC 5000788-88.2017.4.04.7208, TRF4, 1ª T, Rel. Francisco Donizete Gomes, juntado aos autos em 25/07/2019)