Informativo

11 de setembro de 2020

CARF. Acompanhe as decisões vinculantes de matérias tributárias federais

Publicado: 10/09/2020 – 19h58.

Última modificação: 10/09/2020 – 19h58.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais volta a divulgar, a partir de hoje, as decisões vinculantes em matéria tributária federal, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF na sistemática da Repercussão Geral, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, na sistemática dos Recursos Repetitivos.

A iniciativa faz parte de um projeto de melhoria contínua de forma a garantir maior efetividade na prestação do serviço público, oferecendo informação ágil e eficiente.
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Notícia CARF

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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