As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE

Publicado em 02/12/2020 – 15h24.

Atualizado em 02/12/2020 – 17h05.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), neste contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19.

Dentre as medidas, algumas estão relacionadas à flexibilização das ações de cobrança da PGFN e outras envolvem a disponibilização de diferentes acordos de transação para renegociação de dívidas com benefícios, como descontos e prazos diferenciados.

Confira a seguir as modalidades de acordo de transação por adesão disponíveis até 29 de dezembro de 2020: Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada — Português (Brasil) (www.gov.br)

Notícia PGFN