As evoluções concentram-se, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo de Importação.

Publicado em 23/08/2023 12h15

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informam que foi implantada, em 21/08/2023, nova versão do Portal Único Siscomex. As evoluções concentram-se, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo de Importação, dentre as quais destacamos as seguintes.

O importador passa a poder utilizar a Declaração Única de Importação (Duimp) nos casos em que a importação utilize os seguintes regimes aduaneiros especiais:

– Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos

– Admissão Temporária para Utilização Econômica – com Pagamento Proporcional

– Admissão no Repetro-Temporário

– Admissão no GNL-Temporário

– Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo

– Admissão no Repetro-Industrialização

– Admissão no Repetro-Permanente

– Retorno de bens admitidos em Regimes Especiais enviados ao Exterior para Conserto

– Reimportação no mesmo estado de Bens Exportados Temporariamente

– Admissão em Depósito Especial

– Admissão em Depósito Afiançado

– Admissão em Loja Franca em Porto ou Aeroporto

– Admissão em Loja Franca em Fronteira Terrestre

– Admissão em Entreposto Aduaneiro na Importação

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Para verificar todas as evoluções da nova versão, consulte o disposto no release notes.

Notícia RFB