DECRETO Nº 9.559, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018          

Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de Novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9559.htm