IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA  – IRPJ.

Ano-calendário: 2002

ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR EM CONTROLADA. HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO. EMPREGO DE VALOR.

Na alienação de participação em controlada estrangeira, há o emprego, em favor da sociedade empresária brasileira, dos lucros auferidos no exterior, os quais devem ser oferecidos à tributação. Trata-se,

pois, de realização do investimento gerador de lucros que ainda não haviam sido tributados pelas leis brasileiras.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL.

Ano-calendário: 2002

ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR EM CONTROLADA. HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO. EMPREGO DE VALOR.

Na alienação de participação em controlada estrangeira, há o emprego, em favor da sociedade empresária brasileira, dos lucros auferidos no exterior, os quais devem ser oferecidos à tributação. Trata-se,

pois, de realização do investimento gerador de lucros que ainda não haviam sido tributados pelas leis brasileiras.  (Proc. 16561.000200/2007-21, Ac. 9101003.887, Rec. Especial do Contribuinte, CARF, CSRF, 1ª T, j. 07/11/2018)