INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N. 006/19 (DOE/RS 22/02/19).

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2019.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n. 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar n. 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n. 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=267943