Publicado em 09/06/2026 às 17h09min (in Notícias STF)
O ministro Alexandre de Moraes negou seguimento a uma ação que apontava suposta omissão do poder público na regulamentação e na fiscalização dos procedimentos de prorrogação de dívidas de crédito rural.
A decisão arquiva a ADPF 1318, proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro), na qual a entidade postulava que o STF determinasse ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) a adoção de um procedimento padronizado para a análise dos pedidos de renegociação das dívidas de produtores rurais em todo o país.
Para saber mais, acesse: STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural