O Escritório
MERTEN Advocacia é uma sociedade simples, registrada na OAB-RS sob n. 75, em 02.05.1986, com sede em Porto Alegre, RS, na Rua Uruguai, nº 240 – 14º andar – Centro Histórico, CEP 90010-140.
Áreas de Atuação
O Escritório presta serviços de advocacia na área do Direito Tributário, seja através da consultoria tributária, com a resposta a questionamentos ou elaboração de pareceres, seja na defesa dos direitos dos contribuintes em processos tributários, tanto administrativos como judiciais.
Atende empresas de diversos setores da economia, nos segmentos de Siderurgia, Mineração, Mercado Financeiro, Automação, Comércio Varejista, Indústria do Vestuário, Máquinas e Equipamentos, Telecomunicações, Petroquímica e Transportes.
Profissionais
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Claudio Merten
Inscrito na OAB-RS sob n. 15.647, OAB-PR sob n. 16.277-A, OAB-SP sob n. 86.366-A e OAB-SC sob n. 42.226-A.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1982, consultor e advogado de empresas desde 1983, com atuação predominante nas áreas de Direito Constitucional, Tributário e Processual Civil. Coordenador do Contencioso Judicial.
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Marta Ione Guex de Oliveira
Inscrita na OAB-RS sob. n. 16.413.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1982, com especialização em Direito Societário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Coordenadora da Consultoria Tributária e do Contencioso Administrativo Tributário.
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Leticia Zanella
Inscrita na OAB-RS sob n. 117.809.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público em 2019. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela FMP.
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Mairu Belem Scherer
Inscrita na OAB-RS sob n. 51.981.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA em 2000.
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Lucas Vasques Nedel
Inscrito na OAB-RS sob n. 76.166.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2008. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUCRS. Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela Escola de Negócios da PUCRS.
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Ernani Rakowski Janovik
Inscrito na OAB-RS sob n. 80.474.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis em 2009.
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Fernando Almeida de Souza
Inscrito na OAB-RS sob n. 82.931.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2010, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
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Karen Braga Schick
Inscrita na OAB-RS sob n. 40.478.
Graduada em Letras, em 1990, e em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1996, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
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Christine Travassos Souza
Inscrita na OAB-RS sob n. 57.544.
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1994, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2002. Especializada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
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Ana Cristina Rodrigues dos Santos
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Informativo
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1 de julho de 2022
Contribuições previdenciárias patronais. Contribuição ao SAT/RAT. Contribuições sociais devidas a terceiros. Montante retido a título de contribuição previdenciária do empregado. Não exclusão
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1 de julho de 2022
STJ. Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
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1 de julho de 2022
IRPJ e CSLL. Lucro Real. Opção irretratável para todo o ano-calendário. Vinculação apenas aos contribuintes
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1 de julho de 2022
Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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1 de julho de 2022
IRPJ. Despesas com serviços. Prova da prestação e da existência da prestadora para a possibilidade de dedução
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1 de julho de 2022
IRPJ. Omissão de receita. Aumento de capital previsto em alteração contratual registrada. Necessidade de prova da origem e entrega do numerário
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1 de julho de 2022
Ressarcimento. Atualização monetária apenas após a fluência do prazo de 360 dias a contar do protocolo do pedido administrativo
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1 de julho de 2022
STJ. Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
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1 de julho de 2022
Execução fiscal contra sucessores a qualquer título. Doação a filhos, com cláusula de usufruto em favor do doador. Adiantamento de herança
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1 de julho de 2022
STJ. Execução fiscal. Redirecionamento em face de sócio que exerça a gerência/administração da sociedade quando de sua dissolução irregular. Tema Repetitivo 981
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24 de junho de 2022
Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
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24 de junho de 2022
Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
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24 de junho de 2022
CSLL. Regra geral de dedutibilidade de despesas do IRPJ, art. 299 do RIR/99, também para a CSLL
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24 de junho de 2022
IRPJ. Preços de transferência. Advento de nova regra procedimental. Aplicação imediata. Nulidade do lançamento. CARF. Empate no julgamento
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24 de junho de 2022
IRPJ. Glosa de despesas. Amortização de ágio ou prêmio na emissão de debêntures. Operação entre empresas ligadas. Fundamentação insuficiente
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24 de junho de 2022
IRPJ. Remuneração à controladora no exterior, pelo licenciamento de direitos sobre programas de computador. Indedutibilidade
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24 de junho de 2022
IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Valores decorrentes da aplicação da taxa SELIC
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24 de junho de 2022
IRPJ e CSLL. Exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculos. Lei Complementar 160/2017
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24 de junho de 2022
IRPJ e CSLL. Créditos do REINTEGRA e a MP 651/2014, convertida na Lei 13.043/2014. Não retroatividade
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24 de junho de 2022
IRPJ e CSLL. Saldo negativo. Compensação ou restituição. Prescrição
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