Publicado em 09/07/2026 às 15h26min (in Notícias Secretaria da Fazendo do ERS)
Os contribuintes integrantes do Simples Nacional no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de agosto para verificar divergências e regularizar informações declaradas por meio de um programa para autorregularização dos dados declarados ao fisco. As inconsistências foram identificadas pela Receita Estadual a partir do cruzamento entre os valores de receita bruta informados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Pgdas-D) e os dados constantes na Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp).
A Dimp é apresentada pelas entidades responsáveis pelo processamento ou intermediação de pagamentos eletrônicos e reúne informações sobre valores recebidos pelos contribuintes por meio de cartões de crédito e débito, PIX, cartões de loja (private label), transferências de recursos, operações intermediadas por marketplaces, entre outras modalidades de pagamento.
O programa contempla divergências identificadas em operações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. O conjunto das inconsistências apuradas representa potencial diferença de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estimada em aproximadamente R$ 54 milhões.
Para saber mais, acesse: Começa programa de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional