Publicado em 01/07/2026 às 16h14min (in Notícias RFB)
As transações de criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passarão a ser informadas à Receita Federal de acordo com a DeCripto, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025. A medida alinha o Brasil ao padrão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), previsto no Crypto-Asset Reporting Framework (Carf).
Segundo a Receita Federal, a adoção de padrões internacionais reforça seu papel no combate à evasão de divisas, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
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