Publicado no DOU de 25/05/2026, seção 1 – Extra A, página 1
Foi publicado no dia 25/052026 o Decreto nº 12.984/2026, que regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Para saber mais, acesse: http://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.984-de-25-de-maio-de-2026-707808367