Publicado em 27/05/2026 às 09h27min (in Notícias Prefeitura de Porto Alegre)
Mais de mil contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Porto Alegre vão receber, a partir desta quarta-feira, 27, mensagens por SMS alertando sobre notificações disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A iniciativa busca ampliar a efetividade da comunicação eletrônica com os contribuintes e assegurar a conformidade fiscal. Nesta primeira etapa, empresas que descumpriram obrigações acessórias receberão os alertas.
O DTE é o canal oficial da Prefeitura para o envio de comunicações e notificações tributárias. Com o envio dos alertas por SMS, a Secretaria da Fazenda busca ampliar a ciência dos contribuintes sobre comunicações já disponibilizadas no sistema e incentivar o acompanhamento regular da caixa postal eletrônica.
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Dados atualizados – Conforme o Decreto nº 23.060/2024, que regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico no Município, é obrigação do contribuinte acessar regularmente sua caixa postal eletrônica no DTE e manter seus dados cadastrais atualizados. A legislação estabelece que as comunicações disponibilizadas no sistema são consideradas cientificadas na data da leitura ou automaticamente no quinto dia após sua disponibilização, independentemente de acesso ao conteúdo.