Publicado em 09/06/2026 às 18h08min (in Notícias Senado Federal)
O Plenário aprovou na terça-feira, 09/06, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027.
O projeto, que foi encaminhado à sanção presidencial, não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração.
De acordo com a proposta, o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento.
Para saber mais, acesse: Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027 vai à sanção