Informativo

29 de novembro de 2019

ICMS/RS. Disciplina sobre o REFAZ 2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/19.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=349882

Publicado em 25 de novembro de 2019

"As decisões aqui reproduzidas são apenas informativas."

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